Neste conteúdo vamos entender como funcionam as bases legais da LGPD para adaptar a comunicação da sua empresa. 

Com a lei vigorada em 2020, o acesso às informações dos visitantes e manipulação desses dados pessoais precisam seguir as diretrizes da nova Lei Geral de Proteção de Dados.

Se você tem um e-commerce, uma página na internet ou é um profissional de marketing, com certeza, precisará se aprofundar mais em como conseguir o consentimento do visitante e a autorização para o envio de comunicação via e-mail ou telefone. 

Porém, também é preciso entender o conceito de base legal e suas hipóteses para alcançar a legalização e como aplicá-las na sua base de leads.

Bem, resumidamente, bases legais são hipóteses da LGPD que autorizam o tratamento de dados. Considera-se tratamento de dados qualquer atividade que utilize um dado pessoal na execução da sua operação, como coleta, acesso, transmissão ou armazenamento.

Enquanto isso, os princípios da LGPD são regras que devem nortear toda e qualquer forma de proteção de dados e adequação à LGPD, são eles:

• Finalidade, adequação e necessidade;
• Livre acesso, qualidade dos dados e transparência;
• Segurança, prevenção e não discriminação;
• Responsabilização e prestação de contas;
• E boa-fé no tratamento de dados pessoais.

Veja que a empresa é responsável por definir qual base legal é a mais apropriada para o tratamento de dados do lead, respeitando os princípios apresentados.

Agora, para entender melhor sobre as bases legais, que são várias, listamos as 3 principais que você deve prestar atenção nas suas estratégias de marketing, continue acompanhando!

Consentimento

A primeira base legal que irei abordar é a do consentimento.

O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o lead concorda com o tratamento de dados para uma finalidade determinada.

Mas o que isso quer dizer?

Significa que o usuário consentiu com a sua privacidade de dados, por espontânea vontade, e assim você tem o direito de utilizar os dados dele. Porém, o uso deve ser pautado somente para uma finalidade determinada, nada fora do que o usuário concordou.

Por exemplo: Se o usuário concordou com a política de privacidade clicando no botão “aceito” do seu site e também permitiu o envio de comunicação preenchendo um formulário, se você enviar uma propaganda de um negócio parceiro, a finalidade foi totalmente alterada.

Aqui fica a dica: o objetivo da comunicação deve estar alinhado ao tipo de conteúdo que você vai disponibilizar a partir do momento que ele aceita os termos.

Entenda que antes de buscar qualquer outra base legal para justificar o tratamento de dados, é necessário buscar ao máximo conseguir o consentimento.

Contrato

Como o próprio nome diz, a base legal de contrato é firmada por um contrato entre o lead e a empresa. 

Ou seja, se a pessoa já forneceu seus dados para fazer a matrícula na sua academia, automaticamente vocês estão ligados por um contrato, no que diz respeito ao processamento de dados.

Esta base é uma das mais simples a ser aplicada, já que depende de uma validação e início de vigência de um acordo.

Legítimo interesse

O legítimo interesse é uma base legal abrangente, por isso devemos nos atentar aos requisitos que fazem das informações legais.

Ela autoriza a utilização dos dados sem o consentimento, mas é preciso tomar muito cuidado para entender quando ela deve ser aplicada.

Primeiro, os dados não podem ser coletados de forma aleatória. Em outras palavras, você não pode coletar informações desnecessárias.

Outro ponto é analisar os interesses da empresa e os direitos do indivíduo, onde o controlador deve fazer operações com os dados de forma limitada pelos direitos e liberdades do lead.

Uma estratégia de descobrir o legítimo interesse é fazendo o teste de proporcionalidade. O teste é a análise balanceada dos interesses da empresa e dos direitos e liberdades do titular dos dados pessoais.

Para fazer isso com mais precisão, é recomendado um auxílio especializado de consultoria jurídica para analisar os resultados do teste.

Esta é uma das bases mais complicadas de analisar, já que depende de análises intencionais. Por isso, deve ser utilizada com cautela e responsabilidade.

Entender as 3 bases legais é essencial para adequação das empresas e na criação de estratégias de marketing, respeitando o direito dos dados pessoais e a liberdade de comunicação.

Para nós, profissionais de marketing, é uma grande responsabilidade lidar com dados dos leads e estar de acordo com a legislação, ainda mais quando falamos de privacidade e direitos.

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